Junho reúne algumas das principais datas nacionais e internacionais dedicadas ao debate ambiental. Por isso, é conhecido como Mês do Meio Ambiente, tendo como marco o 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído pela ONU em 1972 para chamar atenção para os desafios ambientais enfrentados em todo o mundo.
Ao longo das últimas décadas, temas como mudanças climáticas, poluição, preservação ambiental e uso dos recursos naturais ganharam cada vez mais espaço no debate público. Ao mesmo tempo, também se fortaleceu a compreensão de que falar sobre meio ambiente vai muito além de falar apenas sobre natureza.
Os problemas ambientais não existem de forma isolada. Eles estão diretamente relacionados às formas como produzimos, ocupamos os territórios, utilizamos os recursos naturais e organizamos a vida em sociedade. É a partir dessa perspectiva que a Educação Ambiental Crítica (EAC) orienta as ações desenvolvidas pelo PEA Redes da Baía de Guanabara.
Mais do que transmitir informações sobre meio ambiente, essa abordagem busca fortalecer a participação social, a construção coletiva do conhecimento e a capacidade de compreender criticamente a realidade dos territórios.
O que é Educação Ambiental Crítica?
Muitas pessoas associam a educação ambiental a práticas importantes do cotidiano, como reciclagem, economia de água ou plantio de árvores. Essas ações têm relevância e contribuem para a construção de uma cultura ambiental.
Mas a Educação Ambiental Crítica propõe ir além. Essa abordagem busca compreender por que os problemas ambientais existem e quais relações sociais, econômicas e políticas estão envolvidas em sua produção e manutenção.
A partir desse entendimento, a EAC reconhece que sociedade e natureza estão profundamente interligadas. Assim, os impactos ambientais não podem ser analisados de forma isolada, já que fazem parte de modelos de desenvolvimento, disputas por território, desigualdades sociais e processos históricos que afetam diferentes grupos de maneiras distintas.
Mais do que incentivar mudanças individuais de comportamento, a Educação Ambiental Crítica busca fortalecer a consciência coletiva, o pensamento crítico e a participação social nos processos de decisão que impactam os territórios. Nesse sentido, a educação deixa de ser entendida apenas como transmissão de informações e passa a ser construída como um processo de diálogo, reflexão e produção coletiva de conhecimento.
Educação, diálogo e transformação social
A Educação Ambiental Crítica possui forte influência do pensamento de Paulo Freire e de sua proposta de educação problematizadora e emancipatória. Para Freire, educar não significa transferir conhecimento de forma vertical, mas criar condições para que os sujeitos possam refletir sobre sua realidade, compartilhar saberes e atuar coletivamente na transformação do mundo em que vivem.
Essa perspectiva valoriza a escuta, o diálogo entre diferentes experiências e os conhecimentos produzidos nos territórios. A EAC busca criar espaços de troca, onde diferentes saberes se encontram: o técnico-científico e o tradicional, o local e o institucional, o vivido e o teorizado. Assim, o processo educativo passa a ser entendido como uma construção coletiva, conectada às experiências concretas dos sujeitos e às realidades dos territórios onde vivem.
Justiça socioambiental e desigualdades
Outro aspecto central da Educação Ambiental Crítica é o reconhecimento de que os impactos ambientais não atingem todas as pessoas da mesma forma. Comunidades pesqueiras, povos tradicionais, populações periféricas e grupos historicamente vulnerabilizados frequentemente convivem mais diretamente com processos de poluição, degradação ambiental e violações de direitos.
Ao mesmo tempo, muitas dessas populações têm menos acesso aos espaços de tomada de decisão sobre os empreendimentos e atividades que impactam seus territórios. Por isso, a EAC também está ligada à construção da justiça socioambiental. Isso significa compreender que as questões ambientais envolvem disputas por direitos, distribuição desigual dos impactos ambientais e participação social.
A Educação Ambiental no Licenciamento Ambiental Federal
No contexto do Licenciamento Ambiental Federal, a Educação Ambiental integra o conjunto de medidas exigidas para lidar com os impactos dos empreendimentos licenciados. A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei nº 9.795/1999, reconhece a Educação Ambiental como componente essencial e permanente da educação nacional.
Já no âmbito do licenciamento ambiental, os Projetos de Educação Ambiental (PEAs) surgem como instrumentos voltados à formação, mobilização e participação social nos territórios impactados. Orientados por uma perspectiva crítica, os PEAs não se limitam à transmissão de conteúdos técnicos ou informações sobre os empreendimentos. Eles criam espaços de diálogo, escuta, troca de saberes e fortalecimento da participação social, contribuindo para que os grupos das áreas afetadas possam compreender os impactos das atividades licenciadas, conhecer seus direitos e ampliar sua atuação nos processos decisórios.
O PEA Redes da Baía, a Educação Ambiental Crítica e a Baía de Guanabara
O PEA Redes da Baía de Guanabara desenvolve suas ações a partir da Educação Ambiental Crítica, entendendo que os problemas ambientais da Baía estão diretamente ligados às desigualdades sociais, aos conflitos de uso do território e à participação nos processos de decisão.
A Baía de Guanabara reúne diferentes atividades econômicas, modos de vida e interesses. Pescadores artesanais, comunidades tradicionais, operações portuárias, embarcações ligadas à indústria de petróleo e gás, estaleiros e órgãos públicos compartilham o mesmo território, muitas vezes em condições desiguais de acesso, impacto e participação.
Nesse contexto, alguns grupos convivem mais diretamente com a poluição, restrições de acesso ao território e violações de direitos, enquanto têm menos espaço nos processos decisórios. Por isso, a Educação Ambiental Crítica é fundamental para fortalecer a compreensão coletiva da realidade, ampliar o diálogo entre diferentes saberes e incentivar a participação social na gestão da Baía.
Ao longo de suas fases, o PEA Redes da Baía vem criando espaços de formação, reflexão e troca sobre a governança do território. Na Fase 1, a Série Documental Espelhos da Baía trouxe para o centro da narrativa as vozes de quem vive e trabalha na região. Na Fase 2, os cine debates e ações de campo ampliaram as discussões sobre conflitos de uso e gestão compartilhada. Já na Fase 3, o projeto aprofunda esse percurso por meio da sistematização dos aprendizados, da articulação institucional e da produção de novos materiais de comunicação e educomunicação.
Mais do que compartilhar informações, o projeto busca fortalecer processos coletivos de leitura crítica da realidade e ampliar possibilidades de participação social nos territórios.
Quer se aprofundar no tema? Confira algumas referências:
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Disponível em: https://pibid.unespar.edu.br/noticias/paulo-freire-1970-pedagogia-do-oprimido.pdf/view.
LOUREIRO, Carlos Frederico Bernardo. Premissas teóricas para uma educação ambiental transformadora. Disponível em: https://periodicos.furg.br/ambeduc/article/view/897/355.
QUINTAS, José Silva. Gestão ambiental pública. In: BOZELLI, Reinaldo Luiz et al. (org.). Curso de formação de educadores ambientais: a experiência do Projeto Pólen. Macaé: NUPEM/UERJ, 2010. p. 61-84. Disponível em: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Repositorio/472/Documentos/Mural_PlanosdeFiscalizacao/FormacaoSocioambiental/Referencias/Gestao%20Ambiental%20Publica%20-%20Quintas.pdf
